[TSF] Aprovado fim da taxa de 200 euros para mudança de sexo no registo civil

O parlamento aprovou hoje propostas do PS e do Bloco de Esquerda que eliminam o pagamento de uma taxa de 200 euros para alteração no registo civil do nome e género no processo de mudança de sexo.
As propostas foram aprovadas com os votos do PS, BE, PCP e PAN e com os votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

Fonte: TSF

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